04-07-2017 - Supremo Tribunal do Texas (EUA) bloqueou os benefícios do casamento do mesmo sexo

     O Supremo Tribunal do Texas, Estados Unidos, decidiu contra os benefícios do governo para casais homossexuais.

     A decisão derruba a decisão do tribunal inferior e prepara o terreno para um novo julgamento no Estado da Estrela Solitária.

     Os conservadores esperam que o caso ajude a eliminar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de 2015 a favor de Obergefell (contra Hodges) que legalizou o matrimónio homossexual. O seu principal argumento no caso do Texas é os Estados deverem decidir sobre a questão dos benefícios conjugais porque Obergefell não os declarou como um direito fundamental do matrimónio.

     Jared Woodfill, um advogado dos queixosos, considerou a decisão uma vitória para os direitos dos estados e da liberdade religiosa.

      "O tribunal limitou Obergefell em termos de como deve ser amplamente interpretado" disse Woodfill à Crónica de Houston, acrescentando: "Ele reconheceu que há um debate que deve ser feito no tribunal de primeira instância, que os dólares dos contribuintes não devem ser usados na violação das suas crenças religiosas profundamente arraigadas".

     Woodfill espera que o caso acabe por derrubar a lei de Obergefell no Texas.

     No princípio, ele entrou com uma ação contra a presidente da câmara de Houston, Annise Parker, em 2013, argumentando que ela quebrou a lei do estado do Texas, usando o dinheiro dos contribuintes para pagar os benefícios do mesmo sexo para os funcionários municipais. Os eleitores do Texas aprovaram a proibição do casamento homossexual em 2005.

     Grupos de direitos homossexuais denunciaram a decisão do Supremo Tribunal do Texas e o atual Presidente da Câmara de Houston, Sylvester Turner, disse que a cidade não deixará de oferecer benefícios aos casais do mesmo sexo. "A igualdade de casamento é a lei da terra e todos têm direito a todos os benefícios do casamento, independentemente do sexo do cônjuge", disse Turner.