26-01-2020 - Juíza processa o estado após ser denunciada por não realizar casamentos do mesmo sexo

A juíza de paz Dianne Hensley, do Texas, entrou com uma ação contra o Estado após receber uma advertência por se recusar a oficiar casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Representado pelo First Liberty Institute, especializado em casos de liberdade religiosa, Hensley quer ter o direito de manter a sua fé Cristã preservada.
Juíza de paz no Condado de McLennan, Hensley, alega que é uma cristã devota o que a impede de realizar esse tipo de cerimónia.
O First Liberty Institute afirma que a Comissão Estadual violou a lei estadual, punindo-a por seguir a sua fé.
A CBN News relata que Hensley é uma Cristã que “crê na Bíblia” que disse que sua consciência a proibia de fazer casamentos entre pessoas do mesmo sexo e achava que tinha direito a uma “isenção religiosa” de realizá-las.
A denúncia apresentada contra Hensley aconteceu pelo fato de a juíza aceitar realizar casamentos tradicionais e fazer exceção para os casamentos do mesmo sexo.
Hensley tomou a decisão de não realizar casamentos contrários às suas crenças depois que o Supremo Tribunal dos EUA decidiu que casais do mesmo sexo se casam como um direito constitucional na decisão de Obergefell.
Segundo um comunicado, Hensley respondeu apelando ao seu direito de seguir as suas crenças como bem entender.
“Por fornecer uma solução para atender a uma necessidade da minha comunidade e permanecer fiel às minhas crenças religiosas, recebi um ‘Aviso Público’. Ninguém deve ser punido por isso”, escreveu ela.
De acordo com o Texas Tribune, Hensley acredita que o estado violou a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa do Texas (RFRA) e está buscando “um julgamento declarativo do tribunal que decida que qualquer justiça da paz pode se recusar a oficiar um casamento do mesmo sexo” se os mandamentos da sua fé religiosa os proíbem de participar de cerimónias de casamento do mesmo sexo.”
- in CBN News




