Após decisão da justiça, a Câmara de Nova York disse que tomará medidas para pôr fim às centenas de cultos que vêm sendo realizados em escolas nos últimos anos.

    Uma pequena igreja evangélica do Bronx perdeu na quinta-feira o round final da sua batalha legal de 16 anos para tentar obrigar o Conselho de Educação da cidade de Nova York a permitir a realização de cultos religiosos em escolas públicas. Com isso, foi preparado o terreno para a Câmara expulsar dezenas de igrejas e organizações religiosas que vêm usando as escolas para realizar cultos.

    O Supremo Tribunal dos Estados Unidos anunciou que não vai rever a decisão de um tribunal inferior que confirmou a decisão da Câmara de proibir a congregação evangélica em questão, a Bronx Household of Faith, de promover os seus cultos dominicais na escola no Bronx, como vem fazendo desde 2002.

     Com isso, a Câmara disse que até 12 de Fevereiro de 2012 tomará medidas para pôr fim às centenas de cultos que vêm sendo realizados em escolas nos últimos anos. Apenas no ano escolar de 2010-2011, cerca de 160 congregações usaram prédios escolares para cultos religiosos.

 

    "Vemos isso como uma vitória para os estudantes da cidade e suas famílias" disse em comunicado à imprensa, na segunda-feira, a advogada sénior do Departamento Jurídico da Câmara de Nova York, Jane Gordon. Ela acrescentou que o Departamento de Educação está preocupado, com razão, com a possibilidade de qualquer escola nesta cidade tão diversa ser identificada com uma crença ou prática religiosa em particular.

 

    O caso da Bronx Household of Faith foi acompanhado a nível nacional porque opôs as posições das igrejas, baseadas na Primeira Emenda constitucional, ao conceito da separação entre igreja e Estado.

 

     Em muitos distritos escolares em todo o país, organizações religiosas são autorizadas a usar os recintos de escolas públicas para cultos religiosos. Mas, em nova York, uma norma da cidade, permitida pelas leis estaduais, proíbe a prática, facto que levou à contestação legal.

 

     Robert G. Hall, co-pastor da Bronx Household of Faith, solicitou o uso de uma escola pública para a realização de cultos religiosos pela primeira vez em 1994, depois de a congregação ter crescido demais para poder continuar a promover reuniões em casas de particulares.

 

     Quando o pedido foi negado, a igreja processou o Conselho de Educação. Perdeu a causa também em recursos posteriores, chegando até ao Tribunal de Apelo dos EUA.

 

     Então, em 2001, um caso julgado no Supremo Tribunal pareceu proporcionar uma brecha para a Bronx Household of Faith.

 

     O tribunal decidiu que um distrito escolar público de Medford, Nova York, não poderia impedir um grupo de jovens Cristãos, o Good News Club, de usar um espaço em uma escola pública, fora do horário de aulas, do mesmo modo que qualquer outro grupo comunitário podia, apesar das suas actividades incluírem orações, aulas da Bíblia e memorização de trechos da Bíblia.

 

     Assim, a Bronx Household of Faith voltou ao tribunal e conquistou um mandado de segurança contra a Câmara que, pela primeira vez, a obrigou a autorizar o uso de escolas em cultos religiosos até que a acção judicial fosse decidida.

 

     Em 2008-2009 já havia 60 igrejas a usar escolas para fazer cultos religiosos, e o número continuou a crescer rapidamente ao longo deste ano.

 

     Em Junho, porém, quando o Segundo Tribunal de Apelo anunciou sua decisão, esta foi favorável à Câmara. Dois dos três juízes consideraram que um culto religioso, como os promovidos pela Bronx Household of Faith, era significativamente diferente de uma aula de Bíblia ou uma actividade que incluísse orações.

 

     "Um culto religioso é um ato de religião organizada que consagra o local em que é promovido, convertendo-o em igreja", escreveram os juízes. As igrejas "tendem a dominar as escolas no dia em que as usam", provocando uma situação confusa para as crianças, que podem vir a pensar que a escola é uma igreja, segundo eles.

 

     Além disso, as escolas não são igualmente abertas a todos os membros do público, escreveram os juízes. A Bronx Household, por exemplo, admitiu que excluía pessoas de participarem plenamente nos cultos se elas não fossem baptizadas, se tivessem sido excomungadas ou se "professassem a religião islâmica".

 

     Defensores da Bronx Household of Faith argumentam que o Departamento de Educação agora encontra-se na posição inapropriada de determinar a diferença entre um culto religioso e uma actividade que inclui orações - algo que pode ser diferente para cada religião e cada congregação.

 

     "É um precedente muito perigoso", disse o pastor Robert Hall em e-mail, dizendo ainda que está "muito decepcionado".

 

     Matt Brown, pastor sénior da Igreja Presbiteriana Park Slope, cujos cultos dominicais agora terão que deixar de ser realizados na cafeteria do campus do colégio John Jay, em Park Slope, concordou. "Eu gostaria de saber quem no Conselho de Educação é teologicamente capacitado para tomar essas decisões", ele disse.

 

     Já começou a ser feito um esforço legislativo para reescrever a lei educacional estadual que permite que a Câmara proíba os cultos nas escolas.

 

     Espera-se para breve uma resolução em apoio a um projecto de lei a ser apresentado na Assembleia estadual para se mudar a lei.