08-06-2022 - Tribunal de Apelação anuncia que o caso da parlamentar cristã Päivi Räsänen será reaberto

     A reabertura do caso Päivi Räsänen pelo Tribunal de Apelação de Helsinque, na Finlândia, é vista pela parlamentar cristã como uma oportunidade de encerrar de vez o embate. “As absolvições nos tribunais superiores têm um significado mais amplo”, diz.

     O Tribunal de Apelação de Helsinque, na Finlândia, aceitou a denúncia de 26 páginas feita pelo promotor para reabrir o caso contra a política cristã.

     Absolvida no Tribunal Distrital de Helsinque em março, a parlamentar teve um veredito unânime que determinou que ela agiu dentro dos limites da lei ao expressar as suas convicções religiosas sobre a homossexualidade.

      Päivi Räsänen estava usando a sua liberdade de expressão e religião quando se referiu às suas crenças bíblicas sobre questões LGBT, disseram os juízes.

     Mas em 31 de maio, o Tribunal anunciou que reabriria o caso após o apelo do promotor. Segundo fontes na Finlândia o processo pode começar até 2023.

Oportunidade de defender a liberdade de expressão

     Numa coluna publicada no Evangelical Focus, a médica cristã e ex-ministra do Interior da Finlândia expressou em fevereiro que “os Cristãos devem ter a possibilidade de concordar com a Bíblia”.

     Após vencer o caso na primeira instância, ela disse estar “agradecida por ter tido essa oportunidade de defender a liberdade de expressão”, apesar de poder levar “muitos anos”.

     Ela sublinhou que está “preparada para defender a liberdade de expressão e religião em todos os níveis de justiça necessários, inclusive, perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos”.

     “Para mim”, disse Päivi Räsänen em um comunicado à imprensa em 1 de junho, “a vitória que alcançamos no Tribunal Distrital teria sido adequada, mas as absolvições dos tribunais superiores têm um significado mais amplo. A extensão do julgamento permitirá o estabelecimento de precedente legal sobre a liberdade de expressão e religião até mesmo de um tribunal superior. Isso serviria então como um guia legal sobre quaisquer cobranças semelhantes no futuro”.

     Päivi Räsänen insiste que a estratégia da promotoria falhou. “No seu Recurso, o Ministério Público alega que as minhas declarações devem ser interpretadas ‘objetivamente’, ou seja, ao contrário do que eu realmente disse. Ao longo de todo esse processo, o que tem sido mais angustiante é o falso testemunho da promotoria sobre as minhas declarações. Seria mais fácil defender as minhas próprias opiniões do que defender-me de interpretações que não correspondem à verdade, interpretações até contrárias às minhas convicções”.

     De acordo com a membro dos democratas-cristãos e esposa de um pastor luterano, outra questão central no seu caso é que o promotor “ataca abertamente os ensinamentos centrais da fé cristã, considerando-os ofensivos em si mesmos (…) uma cruzada contra os ensinamentos clássicos da fé cristã, mas ao mesmo tempo abre, mais uma vez, uma oportunidade para levar a mensagem do Evangelho ao tribunal”.

Início do caso

     O caso contra Räsänen começou em 2019 após um tuíte em que ela citava Romanos 1:24-27. A parlamentar foi investigada pela polícia por um livreto intitulado “Homem e mulher, ele os criou”, publicado 15 anos antes, e comentários feitos num programa de rádio.

     Räsänen recebeu o apoio de centenas de finlandeses (incluindo ateus e homossexuais) e o seu caso tem repercussão internacional.

     Em entrevista recente à Aliança Evangélica Espanhola, ela disse: “A rainha Ester foi encorajada a falar e agir em nome do povo de Deus, os judeus, com a pergunta: ‘e quem sabe se para conjuntura como esta é que foste elevada a rainha?’. A mesma pergunta pode ser feita a nós hoje, qualquer que seja a sua posição”.

- in Evangelical Focus

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