A norma está a levantar questões de constitucionalidade por parte dos opositores, mas os proponentes entendem que a medida não tem um propósito meramente religioso, antes um significado histórico, também. No texto da lei, os Dez Mandamentos são descritos como “documentos fundamentais” dos governos estadual e nacional.
Os cartazes devem estar afixados nas salas de aula de todos os níveis de ensino, do pré-escolar ao universitário, até ao início de 2025. Serão acompanhados por uma declaração de contexto, em que se refere que os Dez Mandamentos – ou Decálogo, as dez palavras que ditam a lei dada por Deus ao povo de Israel através de Moisés e registadas nos livros do Êxodo e Deuteronómio, do Antigo Testamento - “foram uma parte proeminente da educação pública americana durante quase três séculos”. A lei diz ainda que o financiamento desta medida será feito através de doações e não de fundos estatais.
Outros estados, como Texas, Oklahoma e Utah, tentaram implementar uma lei semelhante, mas a perspetiva de se gerar uma batalha legal sobre a constitucionalidade da medida fez com que esses estados recuassem.
É provável que no Louisiana venha a acontecer o mesmo. Aliás, batalhas legais sobre a exibição dos Dez Mandamentos nas salas de aula não são novas para os norte-americanos. Em 1980, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu que uma lei semelhante do Kentucky era inconstitucional e violava a cláusula de estabelecimento da Constituição, que diz que o Congresso não pode "fazer nenhuma lei a respeito do estabelecimento de uma religião".
Situado no chamado “cinturão bíblico”, região do sudeste em que a sociedade é fortemente dominada pela religião, o Louisiana está sob a liderança conservadora do governador Jeff Landry, que sucedeu ao democrata John Bel Edwards em janeiro.
Outras medidas sancionadas pelo governador autorizam a contratação de capelães nas escolas, restringem a liberdade dos professores para falar sobre orientação sexual ou estudos de género e impediriam as escolas de utilizarem o nome ou pronomes preferidos de um aluno transgénero, por exemplo, salvo em caso de autorização dos pais.
A deputada estadual Dodie Horton, autora do projeto, defendeu a medida em abril, afirmando que os Dez Mandamentos são a base de todas as leis na Louisiana e mencionou ter crescido em uma escola que exibia o cartaz com a passagem bíblica de Êxodo 20:1-17.
– Espero e oro para que a Louisiana seja o primeiro estado a permitir que o código moral seja colocado de volta às salas de aula. Desde que eu estava no jardim de infância [em uma escola particular], isso sempre esteve na parede. Aprendi que Deus existe e sabia que devia honrá-Lo e às Suas leis – disse a deputada republicana.
