24-09-13 - Nova lei proíbe conversões na Índia
Segundo país mais populoso do mundo, com mais de um bilhão de habitantes, a Índia é majoritariamente hinduísta. Agora, uma nova lei anticonversão pode marcar definitivamente a história da nação milenar.Desde 1968 há uma luta jurídica em relação ao Ato de Liberdade Religiosa de Madhya Pradesh, um dos Estados indianos mais populosos. A denúncia do Conselho Global de Cristãos da Índia anunciou que Shri Ram Naresh Yadav, governador do Estado, assinou a emenda que proíbe as pessoas de mudarem de religião sem autorização do governo. Ironicamente, a lei implica em seu nome a liberdade de culto.
A pressão dos extremistas hindus é para que ocorra o mesmo com os muçulmanos, onde desde o nascimento a religião vem impressa nos documentos do cidadão. O país chega a essa decisão antidemocrática no das comemorações do 67º aniversário da independência da Índia do domínio inglês.
Sajan George, presidente do Conselho Global, diz que “A democracia leiga da Índia está em perigo por causa da lei anticonversão”. A modificação de 2013, altera o 5º parágrafo da lei estadual e impõe aos sacerdotes que apresentem às autoridades locais todos os detalhes relativos à pessoa que decidiu mudar de religião, pelo menos 30 dias antes da cerimónia. Além disso, precisa fornecer uma lista com os nomes e endereços daqueles que desejam a conversão.
Caso isso não seja feito, explica o líder cristão, “corre-se o risco de uma multa de 50 mil rupias (cerca de 5 mil euros) e até três anos de cadeia; ou 100 mil rupias (10 mil euros) e até quatro anos de cadeia quando forem menores de idade ou pessoas sem castas ou de povos tribais”.
George explica que “o governo tentou impor esta lei muito severa para agradar à maioria hindu, antes das próximas eleições”. No Estado de Madhya Pradesh fica a sede do Bharatiya Janata, partido ultranacionalista hindu que apoia grupos extremistas acusados de violência e perseguição contra as minorias étnicas, sociais e religiosas em toda a Índia.
O temor dos Cristãos é que medida seja ampliada a todo o país, o que causaria uma modificação na Constituição indiana, que assegura a liberdade religiosa. O Supremo Tribunal, reconhece que existe uma violação ao direito fundamental à privacidade previsto na Constituição da Índia. “A crença ou religião de uma pessoa é algo muito pessoal”, afirmou o tribunal em nota.
“O Estado não tem o direito de pedir a uma pessoa para divulgue qual é a sua crença pessoal… no caso de uma pessoa decidir mudar sua religião ao dar um aviso prévio aumentam as possibilidades de o convertido ser submetido a tortura física e psicológica”.
Até ao momento o governo da capital, Nova Deli, não se manifestou sobre o assunto.
Historicamente, os hindus convivem com budistas, siques, jainistas, muçulmanos e Cristãos. Por diferenças religiosas, a Índia perdeu território e viu surgirem dois países independentes: o Paquistão (1947) e o Bangladesh (1971) ambos de maioria muçulmana.
