31-12-13 - China alivia política de filho único e extingue campos de trabalho forçado usados para Cristãos
O Parlamento da China aprovou formalmente, no sábado, duas resoluções, aliviando décadas de política de filho único no país e também abolindo o seu polémico sistema de campo de trabalhos forçados que foi usado contra os Cristãos, de acordo com a agência de notícias oficial Xinhua.As duas resoluções, que eram parte de uma gama abrangente de reformas anunciadas pelo Partido Comunista Chinês no mês passado, foram adotadas no passado sábado, na sessão bimestral da Comissão Permanente do Congresso Nacional do Povo (CNP), ou, o grande parlamento de aprovações da China.
Com a nova política relativa às regras de controlo da natalidade os casais serão autorizados a ter dois filhos, se um dos pais for filho único.
A China estabeleceu a política do filho único no final de 1970 para controlar o crescimento da população do país. Estima-se que a política evitou 200 milhões de nascimentos entre 1979 e 2009.
A política tem sido controversa por causa da maneira como foi implementada, resultando em abortos forçados, infanticídio feminino, e diminuição do registo de nascimentos do sexo feminino. Famílias chinesas têm tradicionalmente preferido ter filhos do sexo masculino.
A política tem sido aliviada, em parte devido a preocupações com a rápida diminuição da população trabalhadora no país. A China deverá ter cerca de 25 por cento da sua população acima dos 65 anos de idade em 2030.
"A China ainda tem uma enorme população. Isso não mudou. Muitos dos nossos problemas económicos e sociais estão enraizados nesta realidade", disse o jornal The Independent, citando Jiang Fan, deputado do CNP e membro da sua comissão de agricultura e assuntos rurais, como um aviso na semana passada. "Não podemos arriscar que a população cresça fora do controlo".
A outra resolução chave adotada sábado aboliu "Laojiao", ou a reeducação através do trabalho, com efeito imediato. O sistema dá poder à polícia para enviar pequenos criminosos para campos de trabalho até quatro anos, sem que esta precise da obtenção da aprovação de um tribunal .
Todos os que cumpriam pena em campos de trabalho forçado seriam libertados no início de sábado, afirma a resolução, mas também acrescenta que as sanções decretadas antes da abolição ainda permaneceriam válidas, aparentemente para impedir que as vítimas busquem reparação judicial.
O controverso sistema de punição foi criado em 1957 para punir os críticos do Partido Comunista. No entanto, o sistema também tem sido usado para punir os Cristãos.
"Tornou-se numa ferramenta de vingança e retaliação", disse no início deste ano Wang Gongyi, ex-diretor de um instituto de investigação no âmbito do Ministério da Justiça chinês, de acordo com a Associated Press.
De acordo com a Human Rights Watch ( organização internacional não-governamental que defende e realiza pesquisas sobre os direitos humanos), a nação tinha 260 campos de trabalho forçado, com 160.000 detidos, no início de 2013.
