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14-10-14 - Contra lei anti-pornografia, ativistas processam o Arizona por violar liberdade de expressão

União Americana Civil das Liberdades     O órgão ACLU acusa lei do governo do Arizona por determinar censura prévia indevida.

     Um grupo ativista norte-americano está processando o governo do estado do Arizona (EUA) por conta de uma lei anti-pornografia, sob o argumento de que ela viola a liberdade de expressão.

     A lei HB 2515, assinada pela governadora republicana Jan Brewer visa criminalizar qualquer um que se engaje na "distribuição ilegal de imagens privadas", ou seja, que exibem nudez de maneira contrária às disposições da lei.
 

     Em função disso, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) entrou em acordo com artistas, livrarias e outros que tomam a lei como problema, e abriu a ação em um tribunal distrital.

     A iniciativa da ACLU aponta que a lei deveria ser mais clara, ao estabelecer de forma mais compreensível a diferença entre a pornografia nociva e a nudez.

     Além disso, o grupo diz que deveriam delimitar melhor sobre a permissão dada às imagens, para não prejudicar profissionais que buscam comunicar através da nudez, mas sem censura prévia.

     "A 'lei das fotos nuas' do Arizona pode ser aplicada a qualquer pessoa que distribui ou exibe uma imagem de nudez, incluindo imagens que são de interesse jornalístico, educativo ou histórico, sem o consentimento da pessoa retratada, mesmo as imagens que são impossíveis de provar o consentimento", questiona a ACLU.

     O grupo ativista acrescenta que há fotos jornalísticas que ganharam prémios importantes, como o Pulitzer, e exibem nudez em cenas de guerra, que não seriam inadequadamente punidas pela lei.

     Por sua vez, os juristas que defendem a lei destacam que há isenção para nudez sob prática médica ou que "envolva exposição voluntária em um ambiente público ou comercial".

     Para completar, a lei define que pretende evitar que um indivíduo seja prejudicado quando tem imagens suas espalhadas na internet, por exemplo, sem seu consentimento ou por vingança de um ex-companheiro.

     O Arizona é um dos vários estados dos EUA que adotaram leis anti-pornografia nos últimos dois anos, mas é a única a emitir processo sob legislação.

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