19-02-15 - Juiz sai em defesa do casamento tradicional e desafia Suprema Tribunal
Uma disputa envolve a autonomia de cada Estado, nos Estados Unidos, perante a federação.Não existe nada na Constituição dos Estados Unidos que dê ao governo federal "a autoridade de profanar a instituição do casamento", declarou o juiz do Supremo Tribunal do Estado norte-americano do Alabama, Roy Moore.
O magistrado fez esta afirmação nhá dias ao escrever uma carta ao governador do Estado, Robert Bentley. Na carta, ele informa que vai continuar a reconhecer a lei estadual que define o casamento como a união entre um homem e uma mulher, apesar de uma recente decisão federal ter considerado essa lei como inconstitucional. Moore não é novo no mundo das controvérsias: ele é conhecido nos Estados Unidos por ter se recusado retirar do tribunal estadual um monumento aos Dez Mandamentos.
Em 23 de janeiro deste ano, a juíza federal Callie Granade derrubou a proibição do casamento homossexual no Alabama, consagrada na Constituição do Estado após um referendo de 2006 em que a proibição foi aprovada pelo povo com 81% dos votos.
Granade determinou que a Emenda sobre a Sacralidade do Casamento e uma lei estadual proibindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo violam as cláusulas da 14ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, sobre a Igual Proteção e o Devido Processo. A juíza escreveu na sua sentença que o Estado do Alabama deve “convencer o Tribunal de que as suas leis que restringem o direito fundamental ao casamento servem a um interesse público relevante”. Ela já rejeitou o argumento do Alabama de que o Estado tem o legítimo interesse de proteger os laços entre as crianças e os pais biológicos.
Moore, na sua carta ao governador Bentley, queixou-se de que a destruição da instituição do matrimónio está a ser perpetrada por tribunais federais que "usam pretextos ilusórios baseados na Igual Proteção, no Devido Processo e nas cláusulas de Crédito e Fé da Constituição dos Estados Unidos".
"A nossa constituição estadual e a nossa moral estão sob o ataque de uma decisão do tribunal federal que não tem base na Constituição dos Estados Unidos", escreveu Moore, citando a 10ª Emenda, que diz que "os poderes não delegados aos Estados Unidos pela Constituição, nem proibidos por ela aos Estados, são reservados aos Estados respectivamente, ou ao povo".
Moore também afirmou ter recebido incentivo da Associação de Juízes do Alabama, que aconselhou os seus membros a seguirem a lei estadual no tocante ao casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Aos juízes que disseram que reconheceriam tal tipo de união, Moore recorda que eles desafiariam as leis e a Constituição do Alabama. O magistrado também citou determinações de 2008 e 2009, segundo as quais uma decisão do Tribunal Distrital dos Estados Unidos não tem autoridade sobre o Supremo Tribunal do Alabama. Moore destacou ainda que o seu tribunal não é obrigado a acatar decisões do Tribunal de Apelo dos Estados Unidos.
A Procuradoria Geral do Alabama declarou que continuará a opor-se a decisões federais que desafiem as leis estaduais. O governador do Estado divulgou um comunicado em que afirma: "O povo do Alabama votou a favor de uma emenda constitucional que define que o casamento se realiza entre um homem e uma mulher. Como governador, eu tenho de defender a Constituição [do Estado]. O governo federal não deve infringir os direitos dos Estados".
Provavelmente, a disputa terá de ser resolvida pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos, que, em abril, avaliará dois casos de união entre pessoas do mesmo sexo.
