30-06-16 - Artistas cristãs querem garantir o direito de recusar os seus serviços para casamentos gays
Joanna Duka (esquerda) e Breanna Koski (direta) entraram com uma ação judicial, para pedir isenção de uma lei municipal 'anti-discriminação'.
Diferente de alguns outros empresários cristãos que fizeram manchetes nos últimos tempos, duas artistas cristãs da cidade de Phoenix, Arizona (EUA) irão apresentar-se ao tribunal, mesmo que não estejam sendo processadas ou multadas.
Joanna Duka e Breanna Koski - duas caligrafistas profissionais - tomaram uma medida preventiva, para preservar o seu direito de recusar a prestação de serviços que de alguma forma venham a ferir os seus princípios de fé. Por isso estão a lutar na justiça contra uma lei 'anti-discriminação' do seu município, que poderia obrigá-las a aceitar encomendas dos seus serviços para casamentos gays.
Duka e Koski, que se conheceram num estudo da Bíblia e mais tarde abriram juntas a empresa 'Brush & Nib', que cria projetos de arte e caligrafia para uma os mais variados fins - incluindo casamentos, aniversários e outros - acreditam que têm o direito de trabalhar somente com "a criação de arte consistente com suas crenças cristãs", de acordo com o advogado da 'Aliança pela Defesa da Liberdade', Jonathan Scruggs.
"A dupla serve de boa vontade e cria arte para qualquer pessoa, mas elas não acham correto criar artes, que promovam determinadas mensagens e ideias. Por exemplo, Brush & Nib não cria artes que venham a humilhar os outros, promover o racismo ou tratar o corpo feminino como objeto", escreveu Scruggs num comunicado oficial para o jornal 'Arizona Republic'. "Elas também não criam artes que venham a violar suas crenças cristãs a respeito do casamento".
No centro da disputa está a Lei de Código 18,4 (B) da cidade de Phoenix, que o advogado disse que deixa as mulheres com três opções, caso elas se recusem a criar artes que violem a sua consciência religiosa: "ir para a cadeia, abandonar as suas crenças ou fechar a empresa".
O texto da lei diz, em parte:
"Nenhuma pessoa deve, direta ou indiretamente, recusar, sonegar ou negar a qualquer pessoa, ou auxiliar ou incitar tal recusa, negação ou retenção de, acomodações, vantagens, facilidades ou privilégios dos mesmos por causa de raça, cor, religião, sexo, nacionalidade, estado civil, orientação sexual, identidade de género, expressão ou invalidez, nem distinção em relação a qualquer pessoa com base em raça, cor, religião, sexo, nacionalidade, estado civil, orientação sexual, identidade de género ou expressão, ou invalidez em relação com o preço ou a qualidade de qualquer item, bens ou serviços oferecidos ou em qualquer lugar de acomodação pública".
Mais do que cumprir a lei, Duka e Koski decidiram agir e pediram ao tribunal para ficarem isentas de ter que criar arte para casamentos gays e afins. Scruggs explicou o motivo pelo qual elas são tão fervorosamente opostas à medida 'anti-discriminação' da cidade.
"Embora as duas jovens se sintam felizes em criar a sua arte para todos, independentemente da orientação sexual, a cidade de Phoenix interpreta a sua lei para obrigá-las a criar artes para eventos, como cerimónias de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, as quais estão completamente em desacordo com suas crenças religiosas", escreveu o advogado. "Phoenix interpreta também a sua lei para impedí-las de justificar as suas crenças religiosas".
Assim, em vez de esperar até que elas recusem a encomenda de um casal de pessoas do mesmo sexo e apareçam nas manchetes, provavelmente enfrentando multas exorbitantes, a dupla decidiu que levar a questão aos tribunais antecipadamente é a melhor decisão.
"Joanna e Breanna estão a expor a tensão pré-existente entre a lei de Phoenix e as suas liberdades constitucionalmente protegidas, entre o direito de falar e criar livremente e a tentativa do governo de esmagar a dissidência e comando da conformidade", continuou Scruggs. "E isso é precisamente o que está em jogo".
- In Guia-me
