O presidente russo, Vladimir Putin assinou quinta-feira a controversa "lei Yarovaya" aprovada pelas duas câmaras governamentais russas, que dá poderes especiais de controlo ao governo e, consequentemente, restringe certos direitos, incluindo a expressão pública de fé nos espaços públicos.

     A lei tem sido fortemente criticada por organizações internacionais de defesa dos direitos humanos e também por cristãos, cujos líderes haviam assinado uma petição ao Presidente Putin para não dar a sua aprovação à norma, o último passo na sua implementação.

     O projeto altera dezenas de leis existentes que podem ter consequências graves para as pessoas que vivem na Rússia. O poder do Estado é amplamente expandido, com um aperto de controlo sobre os cidadãos e uma limitação dos direitos civis garantidos pela Constituição russa.

     As autoridades russas obterão o poder de aceder todas as conversas telefónicas e e-mails que passem pelas linhas de comunicação russas.

     Esta lei tem sido definida como "a história mais dura e mais repressiva da história pós-soviética que foi votada na Rússia".

     Entre outras restrições a "lei Yarovaya" aumenta a pressão sobre questões religiosas, redefinindo amplamente o "trabalho missionário" para qualquer pregação religiosa ou cerimónia religiosa realizada fora de um local de culto passa a ser tratado como atividade missionária .

     Qualquer missionário crente ou nacional deve obter uma autorização do governo através de uma organização religiosa registada para desenvolver uma atividade pública, e não se pode evangelizar em qualquer outro lugar senão em igrejas e outros locais religiosos.

     As restrições aplicam-se, inclusive, à atividade mesmo em residências privadas e na Internet.

     Assim, um pastor que simplesmente queira visitar um doente, ou oficiar um funeral, deve enviar um pedido de autorização às autoridades estaduais.

     A lei prevê multas de até US $ 780 para indivíduos e US $ 15.500 para as organizações. Os estrangeiros que violam a lei são expostos a deportação.

     Sergei Ryakhovsky, um porta-voz para as Igrejas protestantes da Rússia, é um dos líderes cristãos que assinaram a carta a Putin, reclamando que "lei Yarovaya viola os direitos humanos e as liberdades fundamentais no que diz respeito à liberdade religiosa".

     "O dever de cada crente para ter permissão especial para espalhar suas crenças e distribuir literatura e material religioso fora dos locais de culto e estruturas utilizadas não são apenas absurdo e ofensivo, mas também criam uma base para a perseguição massiva dos crentes que violem estas disposições ", diz a carta.

     "A história soviética - continua a missiva – mostra-nos como muitas pessoas foram perseguidas por espalhar a Palavra de Deus. Esta lei leva-nos de volta a um passado vergonhoso ".

- In Mundo Cristiano